| Termos e Condições |
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| Caro Usuário:
Leia Este Contrato Cuidadosamente |
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| Este documento constitui um contrato de
adesão ("Contrato")
entre o proponente ("USUÁRIO"),
qualificado na ficha de cadastro constante da proposta de adesão,
e a F2B.COM BRASIL S.A. ("F2b"),
nos termos do contrato abaixo. Ao usar os serviços, o USUÁRIO
concorda com cada uma das condições abaixo estabelecidas,
acionando ("apertando")
o botão "Concordo". Se o USUÁRIO não
concordar com quaisquer dos Termos ou Condições abaixo
estabelecidos, não estará autorizado a usar os serviços
para qualquer propósito. |
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| Definições |
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| USUÁRIO:
pessoa física residente no Brasil, maior de 18 (dezoito) anos,
ou menor de 18 (dezoito) anos e maior de 16 (dezesseis) anos, assistida
por seus pais ou tutor, ou pessoa jurídica sediada no Brasil,
representada pelo seu representante legal, que efetua seu cadastro
perante a F2b, recebendo um número PIN e uma SENHA, de uso
pessoal, e efetua depósitos monetários em favor da F2b,
para que esta, agindo como mandatária, realize, em nome do
USUÁRIO, as TRANSAÇÕES solicitadas, dentre os
serviços disponibilizados em seu site http://www.f2b.com.br; |
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| SENHA:
código de segurança para que o USUÁRIO possa
navegar pelo site da F2b e efetuar manifestações de
vontade que não envolvam transferências ou pagamentos
em moeda corrente nacional; |
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| PIN: número
criado pelo próprio USUÁRIO e aceito como exclusivo
pela F2b e restrito para transferências
ou pagamentos em moeda corrente nacional a quem o USUÁRIO indicar; |
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| ASSINATURA ELETRÔNICA:
modalidade pela qual o USUÁRIO, identificado pelo seu login,
efetua sua manifestação de vontade na constituição
e disposição de direitos e obrigações
relativos às TRANSAÇÕES mencionadas neste contrato
e outras operações, tais como a alteração
de dados cadastrais, entre outras, através da utilização
de sua SENHA pessoal e número PIN, constituindo cada um, a
SENHA e o número PIN, em separado, a assinatura por meio eletrônico
do USUÁRIO, de único e exclusivo conhecimento deste
nas TRANSAÇÕES que realizar, para todos os fins e efeitos
de direito; |
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| CONTA ELETRÔNICA:
conta virtual formada por recursos em moeda corrente nacional depositados
pelo USUÁRIO em favor da F2b, por meio da qual o USUÁRIO
efetua TRANSAÇÕES on line, via Internet, mediante aposição
de sua ASSINATURA ELETRÔNICA; |
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| TRANSAÇÃO:
operações efetuadas pelo USUÁRIO, envolvendo
exclusivamente residentes no território brasileiro, mediante
a utilização da ASSINATURA ELETRÔNICA, operações
as quais são relacionadas à variedade de serviços
oferecidos pela F2b, conforme tabela geral disponível no site
da F2b. |
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| Termos e Condições de Uso |
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| SERVIÇOS |
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| 1. Os serviços
fornecidos pela ("F2B")
consistem na administração de uma plataforma de contas
eletrônicas, operadas via Internet, mantido pela F2B.COM
BRASIL S.A., que permite a cada USUÁRIO manter uma CONTA
ELETRÔNICA, que poderá usar para efetuar TRANSAÇÕES
no território brasileiro e com residentes no Brasil, em nome
próprio, por intermédio da F2b, através da Internet,
dentre os serviços listados pela F2b em seu próprio
Web Site, permanentemente atualizado, cujo endereço eletrônico
é "www.f2b.com.br". |
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| 2. A F2b não se responsabiliza por
atividades de terceiros ou não relacionadas com os serviços
fornecidos por ela, os quais estão estritamente descritos em
seu site na Internet. |
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| 3. O USUÁRIO está ciente
de que F2b não é Instituição Financeira
ou Banco e que sua CONTA ELETRÔNICA não é conta
corrente e não rende juros para o USUÁRIO. A
F2b declara que não efetuará nenhuma aplicação
financeira ou investimento com tais recursos em nome do USUÁRIO. |
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| 4. O USUÁRIO
reconhece e concorda que só poderá efetuar TRANSAÇÕES
com sua CONTA ELETRÔNICA de acordo com as regras gerais disponíveis
para os serviços disponíveis no site da F2b. O simples
uso dos serviços da F2b faz presumir que o USUÁRIO tomou
conhecimento das regras gerais dispostas no site para cada serviço
oferecido no momento da TRANSAÇÃO. |
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| 4.1. As
informações, instrumentos e os meios utilizados nas
páginas do site da F2b para interagir com os USUÁRIOS
estão sujeitos a alterações sem prévio
aviso ou autorização. |
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| CADASTRO |
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| 5. As pessoas
físicas poderão fazer uso dos serviços prestados
pela F2b, sendo essas capazes, maiores, residentes no Brasil e maiores
de 18 (dezoito) anos, podendo os menores de 18 (dezoito) anos e maiores
de 16 (dezesseis) anos, usar os serviços da F2b, desde que
assistidos por seus pais ou tutores os quais deverão preencher
o formulário que se encontra no Web Site da F2b, fornecendo
seus dados cadastrais, tais como, nome, RG, CPF, endereço residencial,
e-mail e outros, além do número PIN e de uma SENHA.
Pessoas menores de 16 (dezesseis) anos ou outros indivíduos
considerados absolutamente incapazes segundo o art. 3º do Código
Civil Brasileiro, não poderão contratar os serviços. |
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| 5.1. As
pessoas jurídicas constituídas e residentes no Brasil
poderão fazer uso dos serviços prestados pela F2b por
intermédio de seu representante legal, pessoa física,
maior, capaz e residente no Brasil, que esteja legalmente habilitada
para tal. O representante legal deverá preencher o formulário
que se encontra no Web Site da F2b, fornecendo seus dados cadastrais,
tais como, nome, RG, CPF, endereço residencial, e-mail e outros,
além do seu número PIN e sua SENHA, assim como os dados
cadastrais da pessoa jurídica, para que possa fazer uso dos
serviços da F2b, sendo aquele totalmente responsável
pela contratação e uso dos serviços perante a
F2b. |
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| 6. O USUÁRIO
receberá um e-mail resposta confirmando o cadastro e contendo
um código exclusivo para a ativação da CONTA
ELETRÔNICA. |
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| 7. O USUÁRIO é responsável
pelos dados cadastrais e demais informações fornecidas
à F2b. Os dados cadastrais deverão ser verdadeiros,
uma vez eles serão fundamentais para a confirmação
da qualidade de USUÁRIO da F2b, conforme previsto neste contrato.
O USUÁRIO deverá manter as informações
relativas à sua caixa postal eletrônica (e-mail) e telefones
atualizadas no seu cadastro junto à F2b, uma vez que elas são
fundamentais para possibilitar a comunicação entre as
partes, assumindo o USUÁRIO os ônus oriundos da prestação
inadequada de informações cadastrais. |
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| 7.1. O USUÁRIO não poderá
registrar-se fazendo uso de nome e identidade falsos ou pertencentes
a terceiras pessoas, seja ou não este fato de conhecimento
delas. Da mesma maneira, é vedado ao USUÁRIO utilizar-se
da ASSINATURA ELETRÔNICA de outros USUÁRIOS, independentemente
de seu conhecimento. |
|
| 7.2. A falsidade de quaisquer informações
prestadas implicará em bloqueio imediato do uso da CONTA ELETRÔNICA,
seguido da rescisão do contrato e encerramento da CONTA ELETRÔNICA,
sujeitando o infrator às penas previstas na legislação
brasileira, especialmente a penal, bem como ao pagamento de eventuais
perdas e danos sofridas pela F2b. |
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| 7.3. A F2b declara que sendo de seu conhecimento
a ocorrência de atos ou TRANSAÇÕES fraudulentas
ou ilegais por parte de seus USUÁRIOS, tal como o uso de identidade
falsa e senhas de terceiros, empenhará esforços para
que os infratores sejam denunciados às autoridades competentes
e punidos nos termos da lei. |
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| 7.4. Ainda mais, a F2b se reserva o direito
de consultar informações comerciais do USUÁRIO,
junto aos órgãos de proteção ao crédito,
podendo não aprovar o cadastro de USUÁRIOS com base
nessas informações. |
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| 8. A F2b poderá, a qualquer tempo,
solicitar cópias dos documentos de identidade do USUÁRIO
e condicionar qualquer transação à comprovação
documental das informações prestadas, suspendendo a
eficácia da operação e podendo bloquear o uso
da CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO, por tempo indeterminado,
até a apresentação dos documentos comprobatórios
dos dados cadastrais do USUÁRIO. |
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| 9. A SENHA
e o número PIN deverão ser armazenados de forma segura
não sendo divulgados a ninguém. Os
funcionários da F2b não estão autorizados a perguntar
ao USUÁRIO sua SENHA ou número PIN, estando este ciente
de que qualquer requisição neste sentido é imprópria.
No caso do USUÁRIO esquecer-se de sua SENHA e/ou PIN, o USUÁRIO
deverá requisitar à F2b um novo número PIN e
SENHA, os quais serão enviados pelo sistema, aleatória
e confidencialmente. |
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| 10. A utilização
dos serviços F2b somente é possível mediante
a aposição da SENHA ou do número PIN, que constituem,
em separado, a "ASSINATURA ELETRÔNICA" do USUÁRIO,
conforme expresso neste contrato. Todas as TRANSAÇÕES
realizadas mediante a aposição da ASSINATURA ELETRÔNICA
serão reputadas válidas e perfeitas pela F2b, nada tendo
o USUÁRIO a reclamar, a qualquer título, da F2b pelas
TRANSAÇÕES, alterações de cadastro e outras
atividades validamente realizadas mediante a aposição
de sua ASSINATURA ELETRÔNICA. |
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| UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS |
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| 11. As TRANSAÇÕES, se e quando
concluídas com sucesso, pela aposição da ASSINATURA
ELETRÔNICA do USUÁRIO, são irreversíveis,
contudo, poderá a F2b suspender ou desconsiderar seus efeitos
nos termos e nas hipóteses deste contrato. |
|
| 12. O USUÁRIO somente poderá
efetuar TRANSAÇÕES até o limite de seu saldo
na CONTA ELETRÔNICA, incluídas taxas e tributos. Qualquer
TRANSAÇÃO que exceda o saldo será rejeitada. |
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| OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO |
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| 13. Caberá ao USUÁRIO verificar
se estão corretos os dados lançados na tela do computador
pelo Web Site responsável pela TRANSAÇÃO que
se efetua, sendo certo que a aposição da ASSINATURA
ELETRÔNICA neste documento, através do fornecimento do
seu login e número PIN, caracteriza sua inequívoca manifestação
de vontade e concordância com a operação realizada,
obrigando-se por todos os encargos e responsabilidades delas decorrentes. |
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| 14. Para
todos os fins e efeitos de direito, a SENHA e o número PIN
fornecidos à F2b, constituem cada um, em separado, a assinatura
por meio eletrônico do USUÁRIO, de único e exclusivo
conhecimento deste nas TRANSAÇÕES que realizar, conforme
já previsto neste contrato. A
SENHA e número PIN deverão ser memorizados, destruídos
se transcritos e nunca anotados à vista de terceiras pessoas,
não devendo também ser mantidas gravadas nos registros
do computador utilizado pelo USUÁRIO, não sendo de responsabilidade
da F2b qualquer fato resultante da utilização por terceiros
da SENHA ou do número PIN do serviço. |
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| 15. Sendo
de conhecimento do USUÁRIO de que terceiros estão usando
sua ASSINATURA ELETRÔNICA ilegalmente, seja pelo uso do PIN,
seja pelo uso da sua SENHA, este se
obriga a informar o fato à F2b imediatamente, a fim de obter
o cancelamento de sua ASSINATURA ELETRÔNICA atual e recebimento
de uma nova. O USUÁRIO responderá, para todos os fins
de direito, pelo uso indevido da ASSINATURA ELETRÔNICA que terceiros
hajam feito ou venham a fazer, até o exato momento da comunicação. |
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| 16. Tal
comunicação deverá ser efetuada exclusivamente
através do Serviço de Atendimento ao Consumidor da F2b
pelos telefones divulgados em seu site,
das 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira. Após
essa comunicação, a CONTA ELETRÔNICA do USUÁRIO
ficará bloqueada, sendo daí
necessário que o USUÁRIO entre em contato com o Serviço
de Atendimento ao Consumidor da F2b, para que este possa receber uma
nova ASSINATURA ELETRÔNICA, mediante a resposta a perguntas
aleatórias sobre seus dados cadastrais, sendo mantido,
nessa hipótese, o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA. |
|
| 17. Caso
a SENHA ou o PIN tenha sido digitado e fornecido com erro por mais
de 3 (três) vezes consecutivas para acessar o sistema F2b no
seu Web Site ou para efetuar TRANSAÇÕES, a
F2b se resguarda o direito de não aceitar mais o uso do PIN
ou da SENHA informados erroneamente, hipótese em que o USUÁRIO
será informado via e-mail do ocorrido, sendo daí necessário
que o mesmo entre em contato com o Serviço de Atendimento ao
Consumidor da F2b, para que ele possa receber uma nova ASSINATURA
ELETRÔNICA mediante a resposta a perguntas aleatórias
sobre seus dados cadastrais, sendo mantido, nessa hipótese,
o saldo de sua CONTA ELETRÔNICA. |
|
| 18. O USUÁRIO não poderá
usar seu login e PIN para realizar operações em Web
Sites locados fora do Brasil. |
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| 19. É vedado ao USUÁRIO utilizar
o Sistema F2b ou fornecer o número PIN, SENHA ou código
que o identifique como USUÁRIO de serviços F2b para
acessar sites de jogos de azar via Internet ou mesmo cassinos, conforme
legislação pertinente penal aplicável, tornando-se
o único responsável por qualquer conseqüência
que provier da utilização de sua ASSINATURA ELETRÔNICA
para esses fins. |
|
| 20. O USUÁRIO concorda que deverá
usar o Sistema F2b apenas para realizar TRANSAÇÕES permitidas
pela lei. O USUÁRIO será o único responsável
por qualquer conseqüência que provier do uso indevido dos
serviços contratados, inclusive os que forem causados à
própria F2b, não cabendo a esta qualquer responsabilidade
por eventuais prejuízos que possam ocorrer. |
|
| 21. A F2b se reserva o direito de notificar
as autoridades competentes sempre que houver indícios do uso
de seu sistema para a prática de ilícitos civis ou criminais,
ou que viole os regulamentos dos serviços, ou o direito de
terceiros, além de abrir procedimento administrativo interno
para apuração de irregularidades, caso em que, poderá
bloquear temporariamente os recursos da CONTA ELETRÔNICA do
USUÁRIO ou encerrá-la imediatamente, sujeitando o infrator
ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridas pela F2b. |
|
| 21.1. No sentido de cooperar com requisições
das autoridades, de proteger os USUÁRIOS e assegurar a integridade
das TRANSAÇÕES e do sistema F2b, a F2b poderá
acessar e divulgar qualquer informação que considerar
necessária, incluindo, mas não se limitando a, dados
cadastrais, ASSINATURA ELETRÔNICA e histórico de uso
do sistema pelo USUÁRIO. |
|
| 22. O USUÁRIO assume a obrigação
de impedir que qualquer dano ou responsabilidade recaiam sobre a F2b
ou, se inevitável, indenizar a F2b, quando a esta não
tiver dado causa aos mesmos, sejam estes decorrentes de atos ou omissões
do USUÁRIO ou de terceiros. |
|
| RESPONSABILIDADE DA F2B |
|
| 23. Nas
TRANSAÇÕES em que a F2b agir como mandatária,
ela não poderá ser considerada como parte da relação
comercial, civil ou de consumo estabelecida pelos USUÁRIOS
perante terceiros ou outros USUÁRIOS, não
assumindo a F2b qualquer responsabilidade sobre tais relações
e as TRANSAÇÕES delas decorrentes. |
|
| 24. Assim sendo, a F2b não se responsabiliza
pela qualidade, quantidade, características ou pela entrega
dos produtos e ou serviços oferecidos e comprados pela Internet
ou outro meio através do uso de seu sistema de serviços,
bem como pelas informações prestadas por terceiros ou
por outros USUÁRIOS. |
|
| 25. A F2b não terá nenhuma
responsabilidade por danos diretos ou indiretos eventualmente sofridos
pelo USUÁRIO em função do consumo do produto
ou serviço adquirido através do uso do sistema F2b,
inclusive quanto a ações judiciais envolvendo a TRANSAÇÃO
efetuada por intermédio de seus serviços. |
|
| 26. A responsabilidade da F2b limitar-se-á
à indenização por eventuais falhas ou erros na
execução dos serviços oferecidos em seu site
ou na efetivação das TRANSAÇÕES solicitadas,
por culpa de seus funcionários ou falhas de seu sistema. A
F2b em nenhuma hipótese será responsável por
eventuais falhas ou erros na execução de TRANSAÇÕES
oriundos de atos, omissões ou sistemas de terceiros, como problemas
na conexão pela Internet, acarretando descontinuidade na mesma,
no provedor de acesso do USUÁRIO e limites impostos pelo estado
atual da técnica nas operações via Internet ou
pela evolução tecnológica atual. |
|
| 26.1. Apesar de todos os recursos empregados
pela F2b para proteger informações próprias e
do USUÁRIO e de garantir ao USUÁRIO a segurança
na utilização do sistema, a F2b declara, e o USUÁRIO
reconhece e aceita, que não é possível garantir-lhe,
ao menos no atual perfil das operações via Internet,
a integral segurança dos dados transmitidos e armazenados por
essa via, ficando assim, a critério do próprio USUÁRIO,
assumir os riscos de efetuar as operações via Internet. |
|
| 27. A F2b poderá suspender ou impedir
uma TRANSAÇÃO ou transferência da CONTA ELETRÔNICA
do USUÁRIO, se ela suspeitar que tal TRANSAÇÃO
ou transferência é feita em condições ilegais,
não podendo a F2b ser responsabilizada por perdas e danos eventualmente
sofridos pela suspensão ou rejeição de TRANSAÇÕES
ou transferências. |
|
| LIMITES |
|
| 28. Após
aprovado o cadastro e aberta a CONTA ELETRÔNICA, o que será
confirmado por meio de e-mail, o USUÁRIO poderá creditar
valores na sua CONTA ELETRÔNICA através de depósitos
na conta-corrente da F2b, conforme procedimento descrito em seu Web
Site. Os depósitos serão
feitos sempre respeitados os valores mínimos e máximos
estabelecidos e constantemente atualizados no site da F2b. O depósito
e a manutenção de valores superiores ao limite máximo
estabelecido no site dependerá de autorização
prévia e expressa da F2b. |
|
| 29. A F2b poderá, a seu exclusivo
critério, reduzir ou aumentar os limites das TRANSAÇÕES
e os limites de manutenção de recursos na CONTA ELETRÔNICA
mediante comunicação ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO
não concorde com tal alteração, ele poderá
resilir o presente instrumento mediante comunicação
expressa à F2b dentro do prazo de 10 (dez) dias. |
|
| 30. O uso do sistema F2b após os
10 (dez) dias da data de referida comunicação ou seu
silêncio equivalerá à concordância tácita
do USUÁRIO aos novos limites. |
|
| TAXAS DE SERVIÇO |
|
| 31. Todas as taxas de administração
dos serviços F2b são permanentemente publicadas no seu
web site, no ícone - "Tarifas". |
|
| 32. Todos os tributos, encargos e contribuições
fiscais ou parafiscais, eventualmente devidos e pagos pela F2b em
função das TRANSAÇÕES solicitadas pelo
USUÁRIO (incluindo, sem limitação, a CPMF), poderão
ser imediatamente cobrados pela F2b do USUÁRIO, na forma de
reembolso, estando a F2b desde já autorizada a automaticamente
debitar tais valores da respectiva CONTA ELETRÔNICA. O USUÁRIO
responsabiliza-se pelo perfeito e exato cumprimento de todas as obrigações
e formalidades que a lei lhe atribua. |
|
| 33. A F2b se reserva o direito de, a qualquer
tempo, alterar as taxas de serviços ou criar novas taxas. Caso
o USUÁRIO não concorde com tal modificação,
poderá o mesmo resilir o presente instrumento, mediante comunicação
expressa à F2b dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias.
O uso do sistema F2b após os 10 (dez) dias da data de referida
comunicação ou seu silêncio equivalerá
à expressa concordância do USUÁRIO com tais modificações.
Todas e quaisquer taxas cobradas pela F2b estarão publicadas
no Web Site da F2b. |
|
| 34. Todo
e qualquer débito de despesas da CONTA ELETRÔNICA do
USUÁRIO será detalhado no seu histórico de movimentação,
que poderá ser acessado permanentemente pelo USUÁRIO
através do Web Site da F2b. |
|
| ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA ELETRÔNICA |
|
| 35. A CONTA ELETRÔNICA
será automaticamente encerrada se não for movimentada
no período de seis meses. A F2b comunicará via
e-mail o USUÁRIO para que ele resgate os valores creditados
na sua CONTA ELETRÔNICA, descontando-se as taxas e despesas.
Outrossim, o USUÁRIO poderá encerrar a sua CONTA ELETRÔNICA,
a qualquer momento, através do dispositivo "Fale
Conosco" no site da F2b. |
|
| 36. A F2b também se reserva o direito
de imediatamente encerrar CONTAS ELETRÔNICAS nas hipóteses
de violação das disposições deste contrato
ou das disposições especiais de cada serviço,
disponíveis no site, sem prejuízo da sujeição
do USUÁRIO às penas previstas na lei e ao pagamento
de eventuais perdas e danos. Em tais hipóteses, a F2b restituirá
o saldo constante da CONTA ELETRÔNICA, menos taxas, despesas
e eventuais indenizações devidas, nos termos deste contrato
e em especial da cláusula anterior, exceto quando de outra
forma estabelecido por autorização judicial ou qualquer
outra autoridade competente. |
|
| 37. Independentemente
do acima disposto, qualquer uma das partes poderá resilir o
presente instrumento, sem ônus ou penalidade, mediante e-mail
à outra parte com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. |
|
| AMBIENTE SEGURO |
|
| 38. A F2b
protege suas informações pessoais contra o acesso, uso
ou divulgação não-autorizados, em servidores
de computadores em um ambiente seguro, controlado, protegido do acesso
de terceiros. As únicas informações que a F2b
transmite para outros sites da WEB, são : número e "status"
das transações realizadas, bem como o seu montante,
através do uso de criptografia, como o protocolo Secure
Socket Layer (SSL), podendo a F2b contudo transmitir outros
dados relacionados ao usuário, inclusive dados cadastrais,
a terceiros, caso essa isso seja da natureza do serviço da
F2b utilizado pelo USUÁRIO ou caso o USUÁRIO tenha manifestado
sua vontade autorizando esse tipo de transmissão. |
|
| DIREITOS AUTORAIS |
|
| 39. Todo
conteúdo deste Site é de propriedade da F2b. Todos os
direitos são reservados e protegidos por normas de Propriedade
Intelectual. |
|
| 40. Todos
os logotipos, marcas registradas e outras marcas da F2b, veiculados
no Site, pertencem à F2b, suas afiliadas e são protegidos
pelas leis da República Federativa Brasileira. O USUÁRIO
está proibido de usar quaisquer das marcas veiculadas neste
Site, sem o expresso consentimento, por escrito, do titular da marca
registrada, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável. |
|
| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE SERVIÇOS |
|
| 41. A F2b disponibiliza em seu site um
serviço que facilita o acesso ao serviço de consulta
comercial da Associação Comercial de São Paulo,
sendo que esse serviço de consulta comercial é de responsabilidade
desta entidade, não sendo a F2b em qualquer hipótese
responsável pelas características desse serviço
ou pelas informações que são disponibilizadas
através do mesmo, não havendo ainda qualquer inserção
de dados pela F2b ou ainda avaliação ou análise
de crédito por esta última, não sendo a F2b responsável
por qualquer decisão que o usuário tomar com base nessas
informações. |
|
| 41.1. O USUÁRIO será responsável
por qualquer dano moral ou jurídico de qualquer outra natureza
que o uso do serviço de consulta comercial previsto no caput
da Associação Comercial de São Paulo possa causar
para ou terceiros. |
|
| DISPOSIÇÕES FINAIS |
|
| 42. Fica reservado à F2b o direito
de, a qualquer momento, alterar as condições deste contrato.
Caso o USUÁRIO não concorde com tal alteração,
ele poderá resilir o presente instrumento mediante comunicação
expressa à F2b dentro do prazo de 10 (dez) dias acima mencionado.
O uso do sistema F2b após os 10 dias da data de referida comunicação
ou o seu silêncio equivalerá à concordância
tácita do USUÁRIO com tais alterações. |
|
| 43. Sem prejuízo do previsto na
cláusula 41 acima, para novos USUÁRIOS este Contrato
entrará em vigor na data da aceitação da proposta
de cadastramento ao sistema F2b preenchida pelo USUÁRIO, que
se verifica com a remessa de um e-mail pela F2b ao USUÁRIO.
As partes reconhecem e aceitam que este contrato é celebrado
eletronicamente através do clicar do ícone "de
acordo". |
|
| 44. As partes reconhecem que qualquer comunicação
ou notificação poderá ser entre elas efetivadas
mediante o envio de mensagens eletrônicas (e-mail) para suas
caixas postais eletrônicas informadas pela F2b em seu Web Site
e pelo USUÁRIO em seu cadastro, reconhecendo as partes que
ambas devem manter a outra parte constantemente informada das alterações
dos endereços de suas caixas eletrônicas, uma vez que
este é o principal meio de comunicação entre
as partes. |
|
| 45. As
presentes condições são regidas pelas leis da
República Federativa do Brasil e qualquer discussão
judicial que surja tendo por base sua interpretação
ou aplicação deverá ser julgada exclusivamente
pelos tribunais da comarca da cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo. |
|
| 46. O presente
contrato e suas eventuais alterações, em seu original,
foram registrados no 3º Cartório de Registro de Títulos
e Documentos da Cidade de São Paulo, devendo o mesmo prevalecer
sobre qualquer cópia impressa pelo próprio USUÁRIO. |
|
São Paulo, 13 de
julho de 2004
F2B.COM BRASIL S.A. |
3º Oficial de Reg. de Títulos e Documentos
e Civil de Pessoa Jurídica da Capital
MICROFILMAGEM Nº 8312488 |
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